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Termos de Uso — Forrozito

Última atualização: 21 de junho de 2026 Versão: 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Forrozito, assistente virtual de inteligência artificial disponibilizado no WhatsApp exclusivamente para prestar informações sobre as festividades juninas — o São João da Paraíba (programação dos festejos, atrações, shows, locais, datas e dicas para turistas), a cidadãos e turistas.

Ao iniciar uma conversa com o Forrozito, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize o serviço.

1. Natureza do serviço

1.1. O Forrozito é um assistente informativo automatizado baseado em inteligência artificial. Ele foi desenvolvido e é operado pela Spectree Tecnologia e disponibilizado, em caráter de doação, em benefício do Governo do Estado da Paraíba e da população.

1.2. A finalidade única do Forrozito é fornecer informações de orientação sobre as festividades juninas — o São João da Paraíba (programação dos festejos, atrações, shows, locais, datas e dicas para turistas) —, de forma conveniente, pelo WhatsApp, 24 horas por dia. O Forrozito não é um canal de acesso a serviços públicos.

1.3. O Forrozito é um serviço passivo: ele responde apenas às mensagens iniciadas por você. Ele não envia mensagens promocionais, não realiza ligações e não inicia contato ativo.

1.4. O Forrozito não é um canal oficial de atendimento, protocolo, requerimento ou decisão do Governo do Estado da Paraíba. Trata-se de uma ferramenta de apoio à informação.

2. Limitações da inteligência artificial e ausência de garantia de exatidão

2.1. As respostas do Forrozito são geradas automaticamente por inteligência artificial a partir de uma base de conhecimento e de conteúdos públicos. Apesar dos esforços para mantê-las corretas e atualizadas, as respostas podem conter imprecisões, estar desatualizadas, incompletas ou incorretas.

2.2. AS RESPOSTAS DO FORROZITO NÃO SUBSTITUEM OS CANAIS OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NEM DOS ORGANIZADORES DOS FESTEJOS. Antes de tomar qualquer decisão relevante — especialmente sobre horários e datas de shows e atrações, locais dos festejos, deslocamentos, segurança ou emergências —, confirme a informação nos canais oficiais competentes.

2.3. Em situações de emergência (saúde, segurança, incêndio, etc.), não dependa do Forrozito. Acione imediatamente os serviços oficiais de emergência (por exemplo: SAMU 192, Bombeiros 193, Polícia Militar 190).

2.4. O Forrozito pode, eventualmente, ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas, limitações dos provedores ou outras causas, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.

3. Uso adequado e condutas proibidas

3.1. Você se compromete a utilizar o Forrozito de forma lícita, ética e de boa-fé, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

3.2. É proibido, a título exemplificativo:

3.3. O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou bloqueio do seu acesso ao serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Isenção e limitação de responsabilidade

4.1. O Forrozito é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de exatidão, completude, atualidade, disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim específico.

4.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Spectree Tecnologia e o Governo do Estado da Paraíba não se responsabilizam por:

4.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, em especial as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD, no que forem aplicáveis.

5. Privacidade e proteção de dados

5.1. O tratamento dos seus dados pessoais no uso do Forrozito é regido pela Política de Privacidade, disponível em https://spectree.com.br/privacidade, que integra estes Termos.

5.2. Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte o documento Instruções de Exclusão de Dados em https://spectree.com.br/exclusao-de-dados.

5.3. Recomendamos que você não envie dados pessoais sensíveis (próprios ou de terceiros) nas mensagens, pois eles não são necessários para o atendimento.

6. Propriedade intelectual

6.1. O nome "Forrozito", a marca, a identidade visual, o software, os fluxos de conversa, a arquitetura e os demais elementos do serviço são de titularidade da Spectree Tecnologia (ou de quem esta indicar), protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

6.2. Os conteúdos de informação pública sobre as festividades juninas — o São João da Paraíba — pertencem às respectivas fontes oficiais e ao Governo do Estado da Paraíba, sendo utilizados pelo Forrozito apenas para fins de informação ao cidadão e ao turista.

6.3. Estes Termos não concedem a você qualquer licença ou direito sobre as marcas, o software ou os demais ativos do serviço, salvo o direito de utilizá-lo conforme aqui previsto.

6.4. É vedado copiar, reproduzir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização expressa.

7. Alterações nestes Termos

7.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://spectree.com.br/termos-de-uso, com a data da última atualização indicada no topo.

7.2. O uso continuado do Forrozito após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.

8. Disposições gerais e contato

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência protetivas aplicáveis a relações de consumo.

8.3. A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a validade das demais.

8.4. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

⚠️ Este documento é orientativo e não substitui a consulta a um advogado. Para questões específicas, consulte um profissional habilitado.