Política de Privacidade — Forrozito

Última atualização: 21 de junho de 2026 Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do Forrozito, assistente virtual de inteligência artificial disponibilizado no WhatsApp exclusivamente para prestar informações sobre as festividades juninas — o São João da Paraíba (por exemplo: programação dos festejos, atrações, shows, locais, datas e dicas para turistas) a cidadãos e turistas.

O Forrozito é um serviço de tecnologia desenvolvido e operado pela Spectree Tecnologia e disponibilizado, em caráter de doação, em benefício do Governo do Estado da Paraíba e da população. Levamos a sério a sua privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais é feito em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao iniciar uma conversa com o Forrozito, você declara estar ciente das condições descritas nesta Política.

1. Quem é o Controlador dos seus dados

O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

A Spectree Tecnologia controla integralmente a operação técnica do Forrozito e as decisões essenciais sobre o tratamento de dados (quais dados são coletados, com quais finalidades, por quanto tempo e por quais meios). O Governo do Estado da Paraíba é o destinatário/beneficiário do serviço doado e fornece o conteúdo de conhecimento público sobre as festividades juninas (programação dos festejos, atrações, shows, locais e datas) que alimenta as respostas, mas não opera a infraestrutura nem acessa diretamente os dados pessoais das conversas.

Nota de transparência: caso, em razão de evolução do projeto, o Governo do Estado da Paraíba passe a tomar decisões conjuntas sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, a relação poderá ser caracterizada como controladoria conjunta. Nesse cenário, esta Política será atualizada para refletir as responsabilidades de cada parte, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Canal de comunicação com o titular dos dados

A Spectree Tecnologia qualifica-se como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensada da indicação formal de um Encarregado (DPO). Ainda assim, mantemos um canal de comunicação facilmente acessível para o titular dos dados:

Por esse canal você pode esclarecer dúvidas, exercer os direitos descritos na Seção 8 e tratar de qualquer assunto relacionado à proteção dos seus dados pessoais — e, a qualquer momento, peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso a Spectree Tecnologia deixe de se qualificar como agente de pequeno porte, um Encarregado será formalmente indicado e esta Política, atualizada.

2. Quais dados pessoais coletamos

O Forrozito coleta apenas os dados estritamente necessários para responder às suas dúvidas (princípio da minimização — art. 6º, III, da LGPD). São eles:

O que NÃO coletamos: o Forrozito não solicita nem exige nome completo, CPF, RG, endereço, dados bancários, dados de saúde ou qualquer dado sensível para funcionar. Pedimos que você não compartilhe dados pessoais sensíveis ou de terceiros no corpo das mensagens, pois eles não são necessários para o atendimento.

Sobre os áudios: quando você envia uma mensagem de voz, o áudio é transcrito em texto por inteligência artificial e o arquivo de áudio original não é armazenado — ele existe apenas durante o processamento da sua mensagem. Apenas o texto transcrito é mantido no histórico da conversa, pelo mesmo período das demais mensagens.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Responder às suas dúvidas sobre as festividades juninas — o São João da Paraíba (programação dos festejos, atrações, shows, locais, datas e dicas para turistas) —, por meio do assistente de IA;
2. Manter o contexto da conversa, permitindo que o assistente compreenda mensagens seguintes dentro de um mesmo atendimento;
3. Transcrever mensagens de áudio para processá-las e respondê-las;
4. Garantir a segurança e a integridade do serviço, prevenindo abusos, uso indevido e mensagens maliciosas (registros de segurança/auditoria);
5. Produzir estatísticas e indicadores agregados de uso (por exemplo, volume de atendimentos, horários de pico e temas mais perguntados sobre os festejos juninos) para avaliar e aprimorar o serviço de informação sobre o São João da Paraíba.

Não utilizamos seus dados para publicidade, marketing, venda a terceiros, formação de perfil comportamental para fins comerciais, nem para qualquer finalidade incompatível com as acima descritas.

4. Base legal do tratamento

A LGPD exige uma base legal (hipótese autorizadora) para cada tratamento de dados. Para o Forrozito, adotamos as seguintes bases:

4.1. Execução do serviço solicitado por você — Procedimentos preliminares e atendimento (art. 7º, V)

Ao enviar uma mensagem ao Forrozito, você inicia voluntariamente uma interação e solicita uma informação sobre as festividades juninas. O tratamento dos dados estritamente necessários para responder a essa solicitação (seu número como identificador da conversa, o conteúdo da mensagem e a transcrição do áudio que você enviou) é realizado para atender ao seu pedido. Esta é a base legal principal para a entrega da resposta ao cidadão ou turista.

4.2. Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10)

Para finalidades acessórias e proporcionais — segurança do serviço, prevenção a fraudes e abusos, e produção de estatísticas agregadas de uso para aprimoramento do serviço de informação sobre as festividades juninas —, o tratamento se apoia no legítimo interesse do Controlador e do interesse público subjacente à divulgação do São João da Paraíba. Esse interesse foi ponderado frente aos seus direitos e liberdades, considerando que: (i) tratam-se de dados de baixa sensibilidade; (ii) há minimização e não retenção do áudio; (iii) os indicadores de aprimoramento são produzidos de forma agregada; e (iv) você pode exercer seus direitos a qualquer momento (Seção 8).

4.3. Observação sobre a base de "execução de política pública"

A LGPD prevê, para a Administração Pública, a base legal de tratamento necessário à execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 23). Como a operação do Forrozito é conduzida por uma empresa privada (Spectree Tecnologia), e não diretamente pelo Poder Público, não adotamos essa base como fundamento principal, salvo na hipótese de o tratamento vir a ser formalmente caracterizado como executado por delegação do Poder Público, situação em que esta Política será revista.

Por que não usamos consentimento como base principal? O consentimento (art. 7º, I) é frágil para um serviço de atendimento espontâneo: seria operacionalmente inviável colher e gerenciar consentimento válido a cada mensagem, e a sua revogação não deveria impedir a entrega de uma resposta que você mesmo solicitou. As bases de atendimento à solicitação e legítimo interesse são mais adequadas e protetivas neste contexto.

5. Compartilhamento de dados e operadores (sub-processadores)

Para funcionar, o Forrozito utiliza fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, tratando dados em nome e sob instrução do Controlador, exclusivamente para as finalidades desta Política. São eles:

Não compartilhamos seus dados pessoais com anunciantes, corretores de dados (data brokers) ou terceiros para finalidades próprias destes. O compartilhamento limita-se aos operadores acima e a eventuais requisições de autoridades públicas no estrito cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores listados na Seção 5 (notadamente Meta, OpenAI, Supabase e Cohere) processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos da América. Portanto, ocorre transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Para que essa transferência ocorra de forma segura e em conformidade, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Celebração de instrumentos contratuais com os operadores que prevejam cláusulas de proteção de dados equivalentes ao padrão da LGPD, incluindo, quando aplicável, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou cláusulas contratuais específicas com garantias compatíveis;
• Tratamento limitado às finalidades desta Política, com vedação de uso para finalidades próprias do operador;
• Aplicação de medidas técnicas e administrativas de segurança pelos operadores contratados;
• Preferência, sempre que tecnicamente viável, por configurações e regiões de processamento que reduzam a exposição internacional dos dados.

Em formalização: a Spectree Tecnologia está concluindo a celebração dos instrumentos contratuais específicos (cláusulas-padrão da ANPD / DPAs) com cada operador, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Você pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas adotadas pelos canais indicados na Seção 1.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção e descarte)

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observando o seguinte:

Encerrado o prazo de retenção, ou atendida uma solicitação de exclusão (Seção 8 e documento de Instruções de Exclusão de Dados), os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD (art. 18) assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer seus direitos

Você pode exercer qualquer desses direitos por dois canais:

1. Pelo próprio WhatsApp do Forrozito — para exclusão dos seus dados, consulte o documento Instruções de Exclusão de Dados (https://spectree.com.br/exclusao-de-dados);
2. Por e-mail, escrevendo para contato@spectree.com.br (nosso canal de comunicação com o titular, conforme Seção 1).

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

9. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Defesa em camadas (defense-in-depth): o conteúdo das mensagens passa por etapas de sanitização e validação automatizadas antes e depois do processamento por IA;
• Controle de acesso baseado em papéis e isolamento de dados sensíveis no banco de dados (políticas de segurança em nível de registro);
• Não retenção de áudio e minimização dos dados coletados;
• Registros de auditoria de eventos de segurança;
• Contratação de operadores que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação;
• Tráfego criptografado na comunicação com os provedores (HTTPS/TLS).

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Forrozito é um serviço de informação de uso geral. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD). Recomenda-se que menores utilizem o serviço com a orientação dos responsáveis e que não compartilhem dados pessoais nas mensagens.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível em https://spectree.com.br/privacidade, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do serviço.

12. Contato e foro

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para:

• E-mail (canal de comunicação com o titular): contato@spectree.com.br

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — https://www.gov.br/anpd.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

⚠️ Esta Política é um documento orientativo e não substitui a consulta a um advogado. Para questões específicas, consulte um profissional habilitado.